SEGUNDO SEMESTRE: Primeira Sessão Ordinária de agosto contou com muitos requerimentos e documentos diversos
Apesar de não contar com projetos na Ordem do Dia, a sessão teve a leitura de um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, três vetos, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei. Os documentos lidos são de autoria de vereadores, do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara.
A Câmara de Catanduva retornou do Recesso Parlamentar nesta terça-feira (5). A primeira Sessão Ordinária de agosto ocorreu das 17h30 às 20h20, marcando o início dos trabalhos no segundo semestre de 2025.
Apesar de não contar com projetos na Ordem do Dia, a sessão teve a leitura de 1 projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, três vetos, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei. Os documentos lidos são de autoria de vereadores, do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara.
Entre os projetos lidos, está o Projeto de Resolução 8, que será discutido e votado nas próximas sessões. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva e visa priorizar o comércio local nas contratações públicas do Poder Legislativo.
Assinado pelos vereadores presidente Marcos Crippa, vice-presidente Dr. Sinval Malheiros, primeira-secretária Ivânia Soldati e segunda secretária Laura Luiza protetora, a meta é estimular e fortalecer o comércio local.
O projeto está baseado na constituição federal e em duas leis federais que visam ordem econômica, priorizando empresas locais e gerando empregos na cidade.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site oficial do Legislativo [www.catanduva.sp.leg.br], no link Proposituras.
REQUERIMENTOS – Diversos requerimentos foram lidos na sessão desta terça. Entre eles, um requerimento de autoria do vereador Marcos Crippa, que pede ao Executivo medidas da SAEC para evitar desperdício de água e, paralelamente, ajudar famílias em vulnerabilidade socioeconômica do município.
A SAEC é a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, uma Autarquia que é a responsável por garantir o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto, incluindo atividades como captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, além da coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário.
Segundo o vereador, a medida preserva o meio ambiente, já que o desperdício de água está previsto no ODS 6, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), oferece economicidade e melhora a eficiência no serviço público.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo nos próximos dias. A Câmara de Catanduva volta a reunir os vereadores na próxima terça-feira, dia 12 de agosto, a partir das 17h30.