CONVOCAÇÃO: Sessões Extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara de Catanduva
O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa, convocou os demais vereadores para duas Sessões Extraordinárias que serão realizadas nesta terça-feira (19). As sessões serão realizadas na sequência da 24ª Sessão Ordinária, agendada para o mesmo dia, a partir das 17h30.
O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa, convocou os demais vereadores para duas Sessões Extraordinárias que serão realizadas nesta terça-feira, dia 19 de agosto. As sessões serão realizadas na sequência da 24ª Sessão Ordinária, agendada para o mesmo dia, a partir das 17h30.
Nas extraordinárias os vereadores vão discutir e votar um projeto de lei e um projeto de lei complementar, ambos de autoria do Executivo.
O primeiro item é o Projeto de Lei 45/2025, que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025 no valor total de R$ 128.380,00. Segundo a justificativa do projeto, a criação da dotação orçamentária específica será destinada ao pagamento de Auxílio Alimentação aos servidores do IMES Catanduva.
O outro item é o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que altera artigos da Lei Complementar 127, de 24 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos Municipiários de Catanduva. A justificativa do projeto aponta promover a unificação e padronização da composição de ambos os conselhos que integram a estrutura do IPMC, o Conselho Municipal de Previdência e o Conselho Fiscal, garantindo igualdade na participação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara, Prefeitura e suas Autarquias.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na Sessão Ordinária, os vereadores vão discutir e votar os seguintes itens:
Projeto de Lei 38/2025, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora. O projeto dispões sobre a instituição do Dia da Cãominhada, que será realizado no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano. A meta é realizar a ação no Parque Esportivo Aeroporto, no bairro Agudo Romão.
Projeto de Lei Complementar 13/2025, de autoria do Executivo. A matéria trata de uma área de terra irregular localizada no bairro Santa Rosa e necessita ser desafetada para receber investidura por parte da Prefeitura Municipal.
Veto parcial 1, que pede alterações no Projeto de Lei 34/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre a criação do Dia da Superação – Eu Venci as Drogas no município. (discussão única).
Vetor parcial 2, que aponta mudanças no Projeto de Lei 35/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que instituiu o Programa de regularização e incentivo a implantação de plantio de frutas, legumes e hortaliças comunitárias e compostagem em Catanduva. (discussão única).
Veto parcial 3, que pede alteração no Projeto de Lei 36/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre, o Gordo do Restaurante, que inclui o ‘Geek Fest Catanduva’ no calendário oficial de eventos do município (discussão única).
Requerimento 111/2025, de autoria do vereador David Roger, que pede ao Executivo informações relativas ao contrato de reforma da piscina do Conjunto Esportivo “Anuar Pachá”. (discussão única).
As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet. No site oficial do Legislativo [www.catanduva.sp.leg.br] basta clicar no link TV Câmara – Sessão Ao Vivo.