SESSÕES DE 29 DE ABRIL: Vereadores aprovam projeto sobre cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Direta
O Projeto de Lei Complementar 11/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administra Pública Direta e dá outras providências, foi aprovado parcialmente em primeira discussão. Nove vereadores foram favoráveis ao projeto e três vereadores contrários.
A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 29 de abril, mais uma Sessão Ordinária e duas Sessões Extraordinárias. Os vereadores aprovaram um item e adiaram outro.
Antes da Ordem do Dia, foi discutido e votado um requerimento de autoria do professor aposentado Antonio Flavio De Fazio, que trata sobre inscrição na Tribuna Popular. Seu Antonio solicitou o uso da Tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o tema “Escola Cívico–Militar”.
O requerimento foi rejeitado por unanimidade dos vereadores. Na Sessão Ordinária, na Ordem do Dia, apenas um item foi deliberado: o Projeto de Lei 12/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira e Taise Braz, que regulamenta a aplicação do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais. O documento teve pedido de vistas por 10 dias.
O pedido de vistas foi da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Catanduva. Na sequência dos trabalhos dos vereadores, ocorreram duas Sessões Extraordinárias. Apenas um projeto foi discutido e votado nas sessões.
O Projeto de Lei Complementar 11/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administra Pública Direta e dá outras providências, foi aprovado parcialmente em primeira discussão. Nove vereadores foram favoráveis ao projeto e três vereadores contrários.
Os vereadores rejeitaram os artigos 19 e 36 do projeto, que foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Catanduva.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Marcos Crippa, Dr. Sinval Malheiros, Ivânia Soldati, Laura Protetora, Bellê, Gordo do Restaurante, Ivan Bernardi, Manoel Gol de Ouro e Marquinhos Ferreira.
Foram contrários ao projeto Gleison Begalli, David Roger e Pastor Júlio Zanini. A vereadora Taise Bras não compareceu na sessão por estar em um congresso, em outro município.
A votação do projeto foi feita em partes: os vereadores aprovaram os artigos 1º ao 18º, depois do 20º ao 35º e, depois, dos artigos 37º e 38º.
Depois, também em Sessão Extraordinária, porém em segunda discussão, os vereadores voltaram a deliberar o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que fora aprovado na sessão anterior.
O cenário se manteve na segunda discussão: nove vereadores foram favoráveis a aprovação parcial do projeto e três vereadores foram contrários. Os artigos 19 e 36 seguiram rejeitados.
Câmara de Catanduva
Comunicação Social
Texto e fotos: Tiago Lotto
