12 DE AGOSTO: Vereadores discutem dois projetos, contas da Prefeitura de 2023 e priorização do comércio local nas contratações públicas da Câmara de Catanduva
Após o Expediente, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária conta com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1).
A Câmara de Catanduva divulgou sua Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada na próxima terça-feira, dia 12 de agosto, a partir das 17h30. Também foi divulgado pelo Legislativo convocação do presidente da Casa, vereador Marcos Crippa, para a realização de duas Sessões Extraordinárias na sequência dos trabalhos.
Após o Expediente, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária conta com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1).
O primeiro item da pauta é o PL número 38/2025, da vereadora Laura Luiza Protetora, que dispõe sobre a instituição do Dia da Cãominhada no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano e dá outras providências.
O principal objetivo do projeto é promover essa ação anual no Parque Esportivo Aeroporto, na rua Mogi das Cruzes, no bairro Agudo Romão. O evento contará com variadas atividades: castração gratuita de animais, tutoria responsável, adoção responsável, arrecadação de ração para famílias em vulnerabilidade social, orientações por parte de veterinários, distribuição de cartilhas didáticas, concursos, além de outras atividades voltadas ao bem-estar animal.
“Este projeto visa estimular a conscientização das pessoas sobre os cuidados e responsabilidades dos tutores, além de incentivar a prática da adoção de animais de forma consciente e responsável. O mês de outubro foi escolhido porque é no dia 4 de outubro que temos a comemoração do Dia dos Animais”, comentou a vereadora Laura Luiza.
O segundo item na Ordem do Dia é o PLC 13/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.109, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
A matéria trata de uma área de terra irregular localizada no bairro Santa Rosa e necessita ser desafetada para receber investidura por parte da Prefeitura Municipal. Por um lapso não constou no texto original a desafetação de área, o que impede o prosseguimento registral.
O último item da pauta, que será em discussão única, é o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal do ano de 2023. O parecer do TC é favorável, com recomendações.
EXTRAORDINÁRIAS – A 23ª Sessão Extraordinária acontece após a realização da Sessão Ordinária. A reunião traz apenas um Projeto de Resolução (PR) na Ordem do Dia, que é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva.
O PR 8/2025 dispõe sobre a priorização do comércio local nas contratações públicas do Poder Legislativo de Catanduva. Assinado pelos vereadores Marcos Crippa (presidente), Dr. Sinval Malheiros (vice-presidente), Ivânia Soldati (primeira-secretária) e Laura Luiza Protetora (segunda-secretária), a meta é estimular a ordem econômica, priorizando empresas locais e gerando empregos na cidade.
Caso o projeto seja aprovado em primeira discussão, os vereadores seguem para a 24ª Sessão Extraordinária, que ocorrerá na sequência. Na pauta, o PR 8/2025 será discutido e votado em segunda discussão.
As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela YouTube, basta acessar o site oficial do Legislativo [catanduva.sp.leg.br] e clicar no link TV Câmara – Sessão Ao Vivo.